Loja Online de Acessórios e Auto Peças para seu Carro - Macrocar

1) Objetivo

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Em suas operações diárias, a Macrocar faz uso de uma variedade de dados sobre as pessoas, incluindo, mas não limitado a:

• Clientes;
• Funcionários;
• Visitantes do Website e Redes Sociais;
• Vendedores; e
• Fornecedores. 

Ao coletar e usar esses dados pessoais, a Macrocar está sujeita a uma variedade de leis que determinam como tais atividades devem ser realizadas e quais as consequências caso essas determinações não sejam cumpridas.
Portanto, o objetivo desta política é descrever as atitudes que a Macrocar está adotando para garantir sua conformidade com a lei e proteger todos os dados pessoais que lhe forem confiados em decorrência de suas atividades como Controlador e Operador.
 
A Macrocar se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

1. Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

4. Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

5. Qualidade dos Dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

9. Não Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e

10. Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

2) Escopo

Estes Termos aplicam-se a todos os dados pessoais processados na Macrocar, tanto na qualidade de agente Controlador como de Operador.

3) Agentes de Tratamento

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais?

Art. 5º, VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Para a prestação dos serviços de comercialização e distribuição online de peças e acessórios automotivos, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da Macrocar. Os tratamentos serão detalhados no Inventário de Dados Pessoais.

Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

Art. 5º, VII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

O quadro abaixo lista os principais Operadores da Macrocar:

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

Art. 5º, VIII – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O responsável por atuar como canal de comunicação entre a Macrocar, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o engenheiro Daniel Raizer Heller.
E-mail: daniel@lgpdnacional.com.br Telefone: (48) 99119-0033
 

4) Tratamento de Dados

A utilização, pelo usuário, de determinados serviços, dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Informações de Cadastro: Nome Completo, Data de Nascimento, Sexo, Filiação, Nacionalidade, Naturalidade, CPF, Estado Civil, Email, Endereço, Telefone, RG, Foto, Plano de Saúde;

• Informações de Saúde: Tipo Sanguíneo, Doenças Pré-Existentes;

• Informações de Recrutamento: curriculum, formulário de candidato, observações de entrevistas, referências de candidatos, qualificações, resultados de testes; e

• Informações Empregatícias: Avaliações de Desempenho, Contrato de Trabalho, Registros de Ausência, Exames Admissional, Periódico e Demissional, Números de Identificação Oficiais. 

4.1 Coleta de Dados

A Macrocar coleta dados pessoais apenas se precisar para alguma finalidade legítima. Esses dados são coletados, mas não limitado a:

1. o próprio titular fornecer as informações;

2. obtido através de serviços de proteção de crédito;

3. obtidos através de formulários preenchidos no website;

4. obtidos através de redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn);

5. mailing de Eventos;

6. obtidos através de autoridades; 

7. obtido através de terceiros.

4.2 Base Legal

Existem hipóteses para realizar o tratamento de dados respeitando a legalidade. As opções são descritas brevemente nos tópicos a seguir.

4.2.1 Consentimento

A Macrocar obtém o explícito consentimento de um titular para coletar e tratar seus dados.
O titular dos dados tem liberdade para autorizar, negar ou revogar (reconsiderar) autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais. O consentimento precisa ser (I) livre e inequívoca; (II) formada mediante o conhecimento de todas as informações necessárias para tal, o que inclui a finalidade do tratamento de dados e eventual compartilhamento; e (III) restrita às finalidades específicas e determinadas que foram informadas ao titular dos dados.

4.2.2 Obrigação Legal ou Regulatória

Quando os dados forem necessários para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, o consentimento explícito não será necessário. Neste caso, o tratamento é justificado pela exigência de outras leis ou decretos vigentes.

Quando os dados pessoais coletados e tratados forem necessários para cumprir contrato com o titular dos dados, não será necessário o consentimento explícito.

4.2.4 Interesse Vital do Titular dos Dados

Nos casos em que, os dados pessoais forem necessários para proteger os interesses vitais do titular dos dados, esta base legal será utilizada como base legal do tratamento. A Macrocar manterá indícios suficientes e documentados destas situações.

4.2.5 Interesses Legítimos

4.2.6 Para o Exercício Regular de Direitos em Processos Judicial

Quando os dados pessoais forem necessários para exercer um princípio constitucional como: ingressar com processos judiciais, administrativos e arbitrais; não será necessário o consentimento explícito do titular dos dados.

 4.2.7 Garantia de Prevenção à Fraude e à Segurança do Titular

Essa hipótese é aplicável para o tratamento de dado pessoal sensível para assegurar a identificação e autenticação do titular para a autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, visando à prevenção de fraudes e à garantia da segurança do titular.
Para enquadramento nessa hipótese, a Macrocar avaliará se não há outro meio para a identificação do titular sem a necessidade do tratamento de dados sensíveis. Esta hipótese refere-se, por exemplo, à possibilidade de uso de biometria para identificação e autenticação em sistemas eletrônicos.

4.3 Finalidade e Processamento de Dados Pessoais

Ao atuar como Controlador, a Macrocar cumprirá a legalidade conforme disposto nesta política, no entanto, o maior volume de processamento de dados pessoais ocorrerão conforme as seguintes condições:

 
Ao atuar como Operador, a Macrocar somente processará dados pessoais seguindo as condições:

4.3.1 Processamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis. E estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis.

4.3.2 Compartilhamento

A Macrocar utilizará Operadores que estejam comprometidos com a privacidade e segurança das informações.
Os dados pessoais serão compartilhados para propósitos legítimos, realizados conforme as hipóteses previstas na Legislação.
 

4.4 Segurança

A Macrocar se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Por fim, a Macrocar se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
 

4.5 Tratamento Posterior dos Dados para Outras Finalidades

A Finalidade é o primeiro princípio da Lei. É permitida a realização do tratamento apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
 

4.6 Transferências Internacionais de Dados

Segurança e Prevenção são princípios críticos para garantir a privacidade do Titular. Os dados sob guarda da Macrocar serão compartilhados com operadores de outro país ou operadores brasileiros com infraestrutura em outro país nas seguintes condições:

1. o país seja classificado como tendo um nível adequado de proteção de dados; ou

2. a transferência é autorizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

5) Cookies

As informações armazenadas em cookies que permitem identificar o titular são consideradas dados pessoais, então todas as regras previstas nesta Política também lhes são aplicáveis.
Caso o titular discorde da coleta, poderá configurar seu navegador para que cancele a instalação dos cookies, sem que isso prejudique seu acesso ao website. Use os links abaixo para gerenciar os cookies em seu navegador:
 
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
 
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
 
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam